Autor: MSc. Eng. Ademilson Ribeiro | Mestre em Meio Ambiente Urbano e Industrial
Introdução
Pode parecer trivial, mas confundir os conceitos de ‘aspecto’ com ‘impacto’ ambiental pode atrapalhar na priorização de ações corretivas, controles e até cumprimento de condicionantes legais nos projetos e atividades. Na gestão ambiental, seja ela baseada em normas ou definidas pela organização, ambos têm significados e funções diferentes no âmbito das ações necessárias para reduzir impactos negativos e maximizar os impactos positivos do empreendimento.
Conceitos-chave
Aspecto ambiental: ‘elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente’. Ou seja, é o ponto de contato entre a atividade desenvolvida e o meio ambiente; algo que o empreendimento faz ou produz que tem potencial de promover uma alteração ambiental. O aspecto ambiental é considerado significativo quando tem potencial de causar um ou mais impactos ambientais relevantes.
Impacto ambiental: qualquer modificação no meio ambiente (negativa ou positiva), resultante (total ou parcialmente) dos aspectos ambientais de uma organização. O impacto pode ser adverso (por exemplo, poluição, degradação) ou benéfico (melhoria na qualidade ambiental, recuperação de áreas, etc.), a depender da mudança provocada. Em outras palavras, o aspecto ambiental é a causa e o impacto ambiental é o efeito observado no meio ambiente.
Conforme destaca Luis Enrique Sánchez (2013), referência na literatura especializada em Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, identificar corretamente esses pontos de interação entre a atividade e o ambiente é fundamental. Ao avaliar um projeto, deve-se separar o que está sendo feito (ação e aspecto gerado) daquilo que acontece no ambiente (impacto) – essa clareza auxilia na previsão e na gestão dos impactos durante estudos ambientais.
Exemplos práticos (indústria e serviços)
Alguns exemplos típicos em atividades industriais e de serviços podem ser destacados para exemplificar a diferença entre aspecto e impacto:
- Lavagem de pátio
Aspecto: geração de efluente (água contaminada)
Impacto: alteração da qualidade da água do corpo hídrico receptor
- Operação de caldeira a óleo
Aspecto: emissões atmosféricas (gases de combustão)
Impacto: aumento de material particulado e NOx no ar do entorno (degradação da qualidade do ar)
- Movimentação de caminhões
Aspecto: ruído e poeira gerados pelo tráfego
Impacto: incômodo à vizinhança e piora local da qualidade do ar
- Armazenagem de granel sólido
Aspecto: emissão fugitiva de partículas durante manuseio, armazenamento e transferência
Impacto: deposição de pó nas proximidades, podendo afetar solo, plantas e moradores
- Troca de motor por modelo mais eficiente
Aspecto: menor consumo de energia elétrica
Impacto positivo: redução da pegada de carbono (menos emissões de gases de efeito estufa).
Neste último caso exemplificado, pode-se observar um impacto ambiental benéfico (positivo) resultante da adoção de uma melhoria na operação da atividade. Todos os casos acima, evidenciam a relação da atividade com o aspecto e, por fim, com o impacto. Em resumo, cada atividade gera um aspecto ambiental que, por sua vez, conduz a um determinado impacto no meio ambiente.
Como utilizar na prática esses conceitos
De forma geral, o tratamento dos impactos ambientais, cuja ação inicial atua sobre o aspecto ambiental, segue a seguinte lógica:
- Evitar o impacto (eliminando na origem)
- Mitigar o impacto (reduzindo seus efeitos no ambiente)
- Compensar o impacto (quando a mitigação não for possível)
Com esses conceitos em mente é possível traçar uma estratégia de gestão, cuja sequência está descrita abaixo:
- Relacionar ou tabular as atividades/processos desenvolvidos pelo empreendimento (recebimento de materiais, operação de máquinas, manutenção de equipamentos, limpeza, transporte interno, destinação de resíduos, etc).
- Identificar os aspectos ambientais relacionados a cada uma dessas atividades/processos. Para isso, pergunta-se: o que cada atividade emite, gera, consome ou pode liberar no meio ambiente? (emissões atmosféricas, geração de efluentes líquidos, produção de resíduos sólidos, ruídos, odores, consumo de água, consumo de energia, uso de recursos naturais, entre outros).
- Relacionar os impactos ambientais pertinentes a cada aspecto identificado. Ou seja, deve-se apontar quais mudanças no meio ambiente podem ser provocadas por aqueles aspectos (alterações na qualidade do ar, da água, do solo, na saúde humana, na fauna e flora, etc). Um exemplo para facilitar o entendimento: emissão atmosférica (aspecto) pode causar aumento da concentração de poluentes no ar (impacto).
- Definir critérios de significância para avaliar a importância de cada aspecto/impacto. Os critérios podem incluir magnitude/severidade do impacto, frequência ou probabilidade de ocorrência, abrangência (extensão geográfica afetada), sensibilidade do entorno, existência de requisitos legais aplicáveis ao aspecto, entre outros. Nesse sentido há ampla literatura com diversos modelos de matrizes que classificam e hierarquizam os aspectos e impactos. Com base no critério adotado, será possível atribuir uma significância a cada aspecto mapeado, o que, consequentemente, facilitará a tomada de decisão sobre a priorização daqueles impactos considerados significativos.
Isso posto, a partir dessa identificação, os gestores devem concentrar o foco nos aspectos significativos, buscando maneiras de mitigar seus impactos. Isso é viabilizado agindo na fonte do problema, evitando a geração de aspectos ambientais. Quandonão for possível evitar totalmente, a atuação sobre esses aspectos deve-se concentrar em reduzir a potencialidade de geração de impactos com medidas de controle para minimizar (mitigar) os efeitos no ambiente. Elaborar Planos de Controle Ambiental – PCA, que balizam o licenciamento ambiental ao levantar seus aspectos e impactos, é uma atividade rotineira na Aspecto Ambiental – que ainda fornece elementos e assessoria para que os gestores possam tratar adequadamente seus impactos.
Conclusão
A correta compreensão conceitual da diferença entre aspecto ambiental e impacto ambiental é fundamental para estruturar qualquer estratégia de gestão. Desde uma estratégia simples, como a apresentada neste artigo, até estratégias de complexidades maiores para grandes empreendimentos. O aspecto representa a causa, isto é, o elemento da atividade que interage com o meio ambiente; já o impacto corresponde ao efeito, ou seja, a mudança que efetivamente ocorre no ambiente. Essa distinção, aparentemente simples, é decisiva para organizar prioridades, direcionar recursos e atender às exigências legais. Na prática da consultoria, pode-se observar que essa compreensão é ainda mais urgente para empresas que não possuem sistema de gestão formal estabelecido.
Indiferente do tamanho da organização, quando gestores e equipes técnicas dominam esses conceitos, conseguem mapear riscos com maior precisão, aplicar medidas corretas de prevenção e de controle e, sobretudo, adotar ações eficazes. Na rotina diária da gestão, isso pode significar menos retrabalho e menos conflitos com órgãos ambientais.
Para além de um conceito da literatura consagrada e uma obrigação normativa, é fato que, identificar corretamente os aspectos e impactos é uma necessidade para o próprio sucesso regulatório e operacional do empreendimento. É o que garante o uso mais inteligente dos recursos, protege o licenciamento, reduz riscos de multas e embargos e fortalece a imagem da organização junto à comunidade local. Esse é o olhar que aplicamos diariamente na Aspecto Ambiental.
